A DC-e não pode ser utilizada em operações que exigem nota fiscal.
Ou seja, não podem usar DC-e:
- Empresas com CNPJ que são obrigadas a emitir NF-e
- Vendas formais de produtos novos com finalidade comercial
- Operações sujeitas à tributação obrigatória documentada por NF
Nesses casos, o correto é emitir a NF-e, não a DC-e.